Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária, a partir de junho de 2023 a Nota Fiscal Eletrônica de produtor será obrigatória  

Preocupados com os produtores rurais de nosso município, o Departamento de Agricultura e Setor de Blocos vem trabalhando intensivamente para que todos os agricultores possam se habilitar a esse novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica a NFP-e, que é um documento fiscal utilizado para registrar as operações de saída/entrada de produção na propriedade rural e a obrigatoriedade aplica-se a todo produtor rural diante da extinção da Nota Modelo 4.  

Portanto a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano, em substituição à Nota Modelo 4, o tradicional Bloco de Produtor Rural. A obrigatoriedade é em decorrência do ajuste SENIEF nº 10, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  

O produtor rural poderá ir até o setor de bloco de nota que fica localizado na prefeitura e realizar a inscrição de habilitação.  

O Setor de Documentação, comunica a todos os produtores rurais, que não se habilitarem até o dia 30 de junho na nota eletrônica, serão automaticamente baixado por oficio pelo coordenador do sistema.

Documentos necessários para se habilitar:

Certidão atualizada da área;

CCIR; Documentos pessoais;

Email, sendo que deverá ser pelo Gmail;

Telefone para contato;  

Divulgações

Charlainekreuz