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LEIS MUNICIPAIS

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1209 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 1254/2021

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2022 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 1255/2021

    Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências...


  • Publicada em: 03 set 2021

    Lei Ordinária 1251/2021

    Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, autoriza a baixa do patrimônio e dá outras providências ...


  • Publicada em: 30 ago 2021

    Lei Ordinária 1250/2021

    Ementa: Institui o programa de incentivo a produção agropecuária, “SOLO VERDE” com a distribuição gratuita de sementes de pastagens e adubação verde e dá outras providências...


  • Publicada em: 16 ago 2021

    Lei Ordinária 1249/2021

    Ementa: Autoriza instituir o programa de estímulo e emissão de notas fiscais e de valorização do comércio local, estabelecendo sorteio de prêmios e dá outras providências...


  • Publicada em: 15 jul 2021

    Lei Ordinária 1248/2021

    Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências ...


  • Publicada em: 07 jul 2021

    Lei Ordinária 1247/2021

    Ementa: “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Bom Jesus do Oeste - no Consórcio Interfederativo de Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 28 jun 2021

    Lei Ordinária 1246/2021

    Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 jun 2021

    Lei Ordinária 1244/2021

    Ementa: Altera a denominação do nome do Jardim de infância Chapeuzinho Vermelho para centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho e dá outras providências ...


  • Publicada em: 17 jun 2021

    Lei Ordinária 1245/2021

    Ementa: Autoriza o município de Bom Jesus do Oeste a receber, por cessão d uso gratuito, do esporte Clube Recreativo 21 de Setembro CNPJ nº 01.846.709.0001-75, parte do imóvel que identifica e dá outras providências....


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