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LEIS MUNICIPAIS

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82 normas encontradas. Exibindo de 71 até 80.

Normas

  • Publicada em: 23 set 2005

    Lei Complementar 479/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE ATUZALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS LOTES URBANOS, RURAIS E CHACARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 set 2005

    Lei Complementar 477/2005

    Ementa: Institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP no Município de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 2005

    Lei Complementar 470/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 jul 2005

    Lei Complementar 468/2005

    Ementa: Institui o Sistema de carreira na Administração Municipal de Bom Jesus Do Oeste, fixa suas diretrizes e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 2005

    Lei Complementar 469/2005

    Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 jun 2005

    Lei Complementar 461/2005

    Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE QUE DISPÕE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 354 DE 13.06.2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 jun 2005

    Lei Complementar 462/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA LEI MUNICIPAL N° 199/2000 DE 16 DE JUNHO DE 2000, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO PSF - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 dez 2004

    Lei Complementar 439/2004

    Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – UFRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 dez 2004

    Lei Complementar 440/2004

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 dez 2003

    Lei Complementar 391/2003

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências....


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