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LEIS MUNICIPAIS

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82 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 11 fev 2015

    Lei Complementar 957/2015

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 755/2010 de 08 de dezembro de 2010 que trata do Sistema de Carreira na Administração Municipal....


  • Publicada em: 27 ago 2014

    Lei Complementar 938/2014

    Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 ago 2014

    Lei Complementar 936/2014

    Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 755/2010 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM JESUS DO OESTE – SC, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jul 2014

    Lei Complementar 935/2014

    Ementa: DISPÖE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÖES IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2013

    Lei Complementar 917/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM JESUS DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 18 set 2013

    Lei Complementar 890/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 542/06 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 fev 2013

    Lei Complementar 860/2013

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 755/2010 de 08 de dezembro de 2010 que trata do Sistema de Carreira na Administração Municipal....


  • Publicada em: 16 ago 2011

    Lei Complementar 799/2011

    Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Complementar n°. 755/2010 de 08.12.2010, que institui o Sistema de Carreira da Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 01 abr 2011

    Lei Complementar 777/2011

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BOM JESUS DO OESTE, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXAM OBJETIVOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. ...


  • Publicada em: 10 mar 2011

    Lei Complementar 774/2011

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37 X DA CF/88 E LEI COMPLEMENTAR Nº 669/09 REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS....


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