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LEIS MUNICIPAIS

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82 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 30 mar 2017

    Lei Complementar 1044/2017

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº755/2010, que institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste-SC, fixa suas diretrizes e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 mar 2017

    Lei Complementar 1045/2017

    Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º e 3º e inclusão dos parágrafos únicos aos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº781/2011, que institui a cobrança de taxa relativa a limpeza de terrenos baldios, no perímetro urbano de Bom Jesus do Oeste, e dá outras providências...


  • Publicada em: 13 jan 2017

    Lei Complementar 1040/2017

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº755/2010 que institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste-SC, fixa suas diretrizes e dá outras providências...


  • Publicada em: 13 jan 2017

    Lei Complementar 1041/2017

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº788/2010, que institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste-SC, fixa suas diretrizes e dá outras providências...


  • Publicada em: 01 dez 2016

    Lei Complementar 1035/2016

    Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 nov 2016

    Lei Complementar 1031/2016

    Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 08 dez 2015

    Lei Complementar 1000/2015

    Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 dez 2015

    Lei Complementar 998/2015

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 917/13 de 20 de dezembro de 2013 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Magistério Público do município de Bom Jesus do Oeste/SC, e dá outras providencias....


  • Publicada em: 04 nov 2015

    Lei Complementar 990/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 659/2008, PARA INSTITUIR O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 mar 2015

    Lei Complementar 962/2015

    Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL E INSTITUI AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


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