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LEIS MUNICIPAIS

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1296 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 1226/2020

    Ementa: Dispõe sobre as alterações do Plano Municipal de desenvolvimento rural - PMDR do município de Bom Jesus do Oeste - SC e dá outras providências...


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 1227/2020

    Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal no 820, de 22 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário Municipal...


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 1228/2020

    Ementa: “Retifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.213-2020, que autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel urbano, através de desapropriação amigável ou judicial conforme especifica e dá outras providências.” ...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Ordinária 1222/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Baixa de bens do patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências ...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Ordinária 1223/2020

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus d Oeste - SC, efetuar gastos para aquisição de brindes para os servidores municipais no final do ano e dá outras providências ...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Ordinária 1224 /2020

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Bom Jesus do Oeste - SC, e dá outras providências...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Ordinária 1225 /2020

    Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências ...


  • Publicada em: 19 nov 2020

    Lei Ordinária 1220/2020

    Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências ...


  • Publicada em: 19 nov 2020

    Lei Ordinária 1221/2020

    Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução, e dá outras providências ...


  • Publicada em: 06 nov 2020

    Lei Ordinária 1218 /2020

    Ementa: Dispõe sobre a autorização de baixas de bens móveis inservíveis ao município e dá outras providências...


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