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LEIS MUNICIPAIS

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1296 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 1239/2021

    Ementa: Altera o Artigo 1° e 4º da Lei Municipal Nº 683/2009, de 29 de Junho e dá outras providências...


  • Publicada em: 07 abr 2021

    Lei Ordinária 1237/2021

    Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de proteção de fontes urbana no âmbito do Município de Bom Jesus do Oeste e estabelece outras providências...


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Lei Ordinária 1233/2021

    Ementa: Dispõe sobre alienação de Bens Móveis, autoriza a Baixa do Patrimônio e dá outras providências...


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Lei Ordinária 1234/2021

    Ementa: Dispõe sobre programa de incentivo ao desenvolvimento urbano, proporcionando desconto nos serviços de hora/máquina, realizados pelos equipamentos do munícipio, mediante encargos aos beneficiários e dá outras providências...


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Lei Ordinária 1235/2021

    Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução e dá outras providências...


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Lei Ordinária 1236/2021

    Ementa: Acrescenta inciso XIV, ao artigo 4º da Lei n° 1.082/2017, que dispõe sobre as alterações do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR do município de Bom Jesus do Oeste – SC e dá outras providências ...


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Lei Ordinária 1232/2021

    Ementa: Autoriza o Município a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 especifica e dá outras providencias. ...


  • Publicada em: 18 mar 2021

    Lei Ordinária 1230/2021

    Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal no 820, de 22 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providencias...


  • Publicada em: 18 mar 2021

    Lei Ordinária 1231/2021

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução do loteamento residencial Valinhos, Lei n°1.134/2018, conforme especifica e dá outras providencias....


  • Publicada em: 30 dez 2020

    Lei Ordinária 1229/2020

    Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências ...


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