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Legislação

Lei Ordinária 1121/2018

Publicada em: 17 out 2018

Ementa: Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências.


Lei Municipal nº 1121 Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências
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Lei Municipal N° 1.121/2018, de 16 de outubro de 2018.

 

 

 

 

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

 

 

 

RONALDO LUIZ SENGER, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:

 

Patrimônio

Lotação

Valor

325

ARMARIO EM FORMICA CINZA COM 2 PORTAS COM CHAVE E PUXADOR EM PLASTICO PRETO

COMPRAS

R$ 93,80

362

LONGARINA EM FERRO COM 3 ASSENTOS ESTOFADO EM TECIDO PRETO

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

R$ 107,20

366

LONGARINA EM FERRO PRETO E 3 ASSENTOS ESTOFADOS EM TECIDO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

R$ 67,00

382

ARMARIO ESTANTE EM FORMICA CINZA COM 2 PORTAS COM CHAVE E PUXADOR EM PLASTICO PRETO 2 PRATELEIRAS FRENTE ABERTA

ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE

R$ 107,20

397

GAVETEIRO 02 GAVETAS CINZA

ARQUIVO MORTO

R$ 67,09

466

BALCAO PIA EM FORMICA BRANCA 3 PORTAS 2 GAVETAS TAMPO EM LOUÇA COM 1 CUBA

POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 201,00

467

ARMARIO AEREO EM FORMICA COM 3 PORTAS

POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 67,00

473

CADEIRA GIRATORIA EM FERRO E ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO CREME COM ENCOSTO DE BRAÇO

SALA DOS GUARDAS

R$ 53,60

528

CADEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

JARDIM DE INF. CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 9,60

550

CADEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

JARDIM DE INF. CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 9,60

560

CADEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 9,60

585

MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 93,80

  588

MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 93,80

593

MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 93,80

616

BALCAO EM MADEIRA CREME 1 PORTA E 1 GAVETA

POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 53,60

618

NOBREAK WINPARTS POWER GUARD ENERMAX

 ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE

R$ 74,80

686

MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA OLIVETTI ET PERSONAL 510-II

ARQUIVO MORTO

R$ 60,20

762

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE

R$ 13,40

853

AR CONDICIONADO ELECTROLUX CICLO REVERSO 7.500

POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 335,00

933

CADEIRA FIXA EM FERRO PRETO ESTOFADO EM TECIDO AZUL

ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE

R$ 26,80

981

BALCAO EM MADEIRA COM 2 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 47,12

1009

MESA PARA ESCRITORIO EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA COM PORTA TECLADO E PORTA CPU

DMER

R$ 80,40

1016

 BALCAO EM FORMICA BRANCA 2 PORTAS COM CHAVE E PUXADOR EM PLASTICO PRETO

 POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 60,08

1043

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE

R$ 13,40

1115

SUPORTE EM FERRO PRETO PARA TELEVISOR E DVD

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 47,12

1116

SUPORTE EM FERRO PRETO PARA TELEVISOR E DVD

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 47,12

1166

MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA OLIVETTI PRAXIS 204

TESOURARIA

R$ 268,00

1285

MACA BALCAO GINECOLOGICA EM MDF BRANCO ESTOFADO EM COURVIN PRETO

POSTO DE SAÚDE

R$ 549,40

1288

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE

R$ 13,40

1333

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE

R$ 13,40

1495

MESINHA AUXILIAR EM FERRO E FORMICA 3 PRATELEIRAS COM RODINHAS

POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 73,92

1530

CADEIRA GIRATORIA EM FERRO E ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO PRETO

POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 60,08

1547

AR CONDICIONADO CONSUL CICLO REVERSO 7500

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 107,20

1624

TELEVISOR PHILCO 29 POLEGADAS

POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 201,00

1715

CIRCULADOR DE AR AIR 30 MALLORY

BIBLIOTECA MUNICIPAL

R$ 67,00

1738

MESA PARA ESCRITORIO EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA COM 3 GAVETAS

POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 80,40

1856

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE

R$ 13,40

1863

MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 93,80

1866

MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 93,80

1867

MESA EM FERRO E FORMICA VERDE REDONDA

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 93,80

1968

IMPRESSORA HP PHOTOSMART 7150

ARQUIVO MORTO

R$ 85,00

2060

MESA PARA COMPUTADOR EM MDF BRANCO 1 GAVETA PORTA TECLADO RETRATIL E 2 PRATELEIRAS

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 80,40

2068

MAQUINA DE LAVAR ROUPA VANGUARD CEMITE

COZINHA

R$ 107,20

2121

ROUPEIRO EM FORMICA COM 4 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 107,20

2122

ROUPEIRO EM FORMICA COM 4 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 107,20

2125

ARMARIO EM MDF BRANCO COM 2 PORTAS E PUXADOR EM PLASTICO CINZA ALTO HENN

ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE

R$ 80,40

2467

BEBEDOURO DE COLUNA MASTERFRIO EM INOX COM 2 SAIDAS DE PRESSAO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

R$ 402,00

2482

CLIMATIZADOR DE AR KOMECO 24.000 BTUS

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE

R$ 1.407,00

2594

FURADEIRA GSB 16RE PROFISSIONAL  BOSCH

DMER

R$ 154,32

2721

MONITOR POSITIVO TFT LCD 15 POLEGADAS PO15T105S

ESCOLA MUN. PROF ALBANO BORRE

R$ 71,40

2724

MONITOR POSITIVO TFT LCD 15 POLEGADAS PO15T105S

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE

R$ 71,40

2771

FORNO ELETRICO MAGICAL ITC

ESCOLA MUNICIPAL PROFº ALBANO BORRE

R$ 201,00

2773

BALCAO EM MDF BRANCO E MARROM COM 5 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO CROMADO

ESCOLA MUN. PROFº ALBANO BORRE

R$ 100,72

2861

VENTILADOR DE TETO

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 60,08

2943

ROUPEIRO EM FORMICA COM 4 PORTAS 2 GAVETAS E PUXADOR EM PLASTICO

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 107,20

3000

MAQUINA DE LAVAR ROUPAS POP TANQUE MUELLER

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBANO BORRE

R$ 107,20

3098

ROTEADOR D-LINK DIR 600

CRAS

R$ 20,28

3100

ROTEADOR WIRELESS TP-LINK 54M TL-WR340GD

CRAS

R$ 20,40

3215

BALCAO EM MADEIRA COM 2 PORTAS E 1 GAVETA

POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 60,08

3245

CAMA HOSPITALAR EM FERRO BRANCO COM RODINHAS E GRADE LATERAL

POSTO MUN. DE SAÚDE

R$ 234,72

3283

APARELHO DE FAX PANASONIC KX FT501

POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 301,00

3362

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET J3600

POLICIA MILITAR

R$ 88,40

3400

MAKITA 3601 BOSCH

SETOR DE URBANISMO

R$ 649,68

3404

ARMARIO EM FORMICA 2 PORTAS COM CHAVE

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

R$ 67,00

5937

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

CRAS

R$10,72

 

 

                                 TOTAL

R$ 8.363,73

 

            Art. 2°.Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.

 

            Art. 3°.Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art. 3°, do Decreto n° 4450, de 16 de setembro de 2013.

 

            Art. 4°.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste - SC, 16 de outubro de 2018.

 

 

 

RONALDO LUIZ SENGER

Prefeito Municipal

 


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